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Documentos legais

Padrões de segurança infantil

Última atualização: 10 de agosto de 2026

A CVN não tolera abuso ou exploração sexual infantil em nenhuma forma. Esta página descreve os padrões que aplicamos no aplicativo CONFRARIA CVN, como qualquer pessoa pode denunciar uma violação e o que fazemos ao receber uma denúncia.

O que é proibido

É terminantemente proibido, e resulta em remoção imediata da conta, publicar, enviar, solicitar ou compartilhar na plataforma:

  • Material de abuso sexual infantil (CSAM), em imagem, vídeo, áudio, texto ou desenho.
  • Conteúdo que sexualize uma criança ou adolescente, ainda que sem nudez.
  • Aliciamento, assédio ou qualquer tentativa de contato de natureza sexual com menor de 18 anos.
  • Oferta, pedido ou intermediação de encontro, serviço ou material dessa natureza.
  • Links, códigos ou instruções que levem a esse tipo de conteúdo fora da plataforma.

A proibição vale para todo espaço do aplicativo: publicações, stories, destaques, comentários, anúncios do marketplace, mensagens privadas e dados do perfil.

A plataforma é restrita a maiores de 18 anos

O CONFRARIA CVN é uma confraria empresarial fechada, destinada a empresários, investidores e profissionais maiores de 18 anos. Não há cadastro aberto: a entrada depende de convite de um membro e de aprovação manual pela curadoria.

Antes da aprovação, cada candidato passa por verificação de identidade, com documento oficial e CPF ou CNPJ. Isso torna o ambiente inadequado e inacessível a menores de idade, mas não substitui os padrões descritos nesta página.

Como denunciar dentro do aplicativo

Todo membro pode denunciar conteúdo ou perfil sem sair do aplicativo, em poucos toques:

  • Para uma publicação: toque no menu de três pontos no topo da publicação e escolha “Denunciar post”.
  • Para um perfil, um anúncio ou uma conversa: abra o perfil da pessoa, toque no menu de três pontos e escolha “Denunciar perfil”.
  • Escolha o motivo “Segurança infantil” e confirme.

No mesmo menu está a opção “Bloquear”, que interrompe na hora qualquer contato daquela pessoa com você. Bloquear e denunciar são ações independentes: você pode fazer as duas.

Como denunciar sem usar o aplicativo

Qualquer pessoa, membro ou não, pode nos comunicar uma suspeita pelo e-mail fale@cvn.vc, com o assunto “Segurança infantil”. Descreva o que viu e, se possível, indique o perfil ou o conteúdo envolvido.

Denúncias por esse canal têm prioridade sobre as demais mensagens e são lidas por pessoa designada da CVN.

O que fazemos ao receber uma denúncia

Toda denúncia de segurança infantil entra na fila de triagem com prioridade máxima e é analisada por pessoa da equipe, não por decisão automática.

  • Analisamos em até 24 horas, contadas do recebimento.
  • Confirmada a violação, o conteúdo é removido e a conta responsável é encerrada de forma permanente, sem direito a novo cadastro.
  • Preservamos os registros necessários à apuração pelas autoridades, mesmo após a remoção do conteúdo.
  • Encaminhamos o caso às autoridades competentes, conforme descrito abaixo.
  • Damos retorno a quem denunciou sobre a conclusão da análise.

Encaminhamento às autoridades e conformidade legal

A CVN cumpre a legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, com os crimes dos artigos 240, 241 e seguintes, na redação da Lei 11.829/2008) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), além da legislação aplicável nos demais países em que o aplicativo estiver disponível.

Casos confirmados ou com indício consistente de abuso ou exploração sexual infantil são comunicados à Polícia Federal e ao Ministério Público, e reportados à SaferNet Brasil, ponto nacional de denúncias. Atendemos a requisições de autoridades policiais e judiciais nos termos da lei.

Qualquer pessoa também pode denunciar diretamente às autoridades, sem passar por nós: pelo Disque 100, pelo canal da SaferNet Brasil em new.safernet.org.br/denuncie, ou em uma delegacia de polícia.

Responsável e atualizações

O ponto de contato designado para assuntos de segurança infantil e para a conformidade com esta política é o endereço fale@cvn.vc, monitorado pela CVN Intermediações Ltda.

Estes padrões são revisados periodicamente. A data da última atualização está no topo desta página.